Direito Administrativo e Licitações
O Direito Administrativo e o regime de licitações são fundamentais para a segurança jurídica nas relações com o Poder Público, especialmente sob a égide da Lei 14.133/2021. O escritório presta assessoria em contratos administrativos, concessões públicas e parcerias, além de atuar em processos administrativos e tomadas de contas perante tribunais. Nosso foco abrange desde o direito regulatório e responsabilidade administrativa até o direito dos servidores, atendendo tanto empresas que contratam com o Estado quanto entidades públicas em busca de conformidade legal.
Alguns dos serviços prestados:
- Assessoria em licitações e pregões (Lei 14.133/2021 e legislação correlata)
- Elaboração e análise de editais e contratos administrativos
- Defesa em processos administrativos e tomada de contas
- Consultoria em convênios, parcerias e concessões públicas
- Due diligence administrativa para contratações com o poder público
- Planejamento de contratações e elaboração de termos de referência